PEC DOS VEREADORES

MICHEL TEMER ESTÁ ESTUDANDO O ASSUNTO

Na foto: Vereador de Mairiporã Júlio Ruiz - Deputado Michel Temer - Cleriston Valle (Pres. PMDB Mairiporã) - ex vereadora de Guarulhos Adriana



A PEC dos vereadores é um caso que causa polêmicas aonde sai o assunto, no Congresso Federal não é diferente, a maioria dos deputados federais são a favor do assunto, mas querem que os valores gastos no orçamento seja definido junto com a regulamentação do número de cadeiras nas Câmaras Municipais.

O Senado Federal aprovou no ano passado apenas o assunto que regulamenta o número de cadeiras, ficou para Câmara dos Deputados apenas sancionar a PEC, acontece que o presidente da época não sancionou alegando que o senado não votou sobre os gastos, com isso o Presidente do Senado entrou com ação para exigir a sanção da PEC, mas até o momento o assunto não foi resolvido no STF.

Com a posse de Michel Temer na Câmara dos Deputados, o assunto ganhou novamente repercursão e os suplentes aguardam do presidente que o mesmo sancione a PEC. Vamos aguardar pois o Presidente Michel Temer é um grande conhecedor da Lei e se for considerada legal tenho certeza que Michel Temer irá sancionar e valorizar os suplentes de vereadores.

Caso a PEC 20/08 seja sancionada pelo Presidente Michel Temer, a cidade de Mairiporã contará com 15 vereadores, os novos serão: 11) Professor Essio Minozzi (PR) - 12) Pastor Cícero (PSDB) - 13) Jairzinho (PT) -14) Marcos do Taxi (DEM) - 15) Alexandre Boava(PPS/PMDB).

Esses suplentes de vereadores aguardam ansiosamente a aprovação da PEC dos Vereadores. É bom frisar que os gastos com a Câmara Municipal continuarão sendo os mesmos, tanto com 10 vereadores como com 15. Vamos aguardar e acompanhar o andamento de um dos assuntos mais comentados nos meios políticos desde quando o TSE mudou a regra sobre as cadeiras de vereadores nas Câmaras Municipais.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

JESUS CRISTO O MAIOR DEFENSOR DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Imagem
APRENDENDO A RESPEITAR AS CRIANÇAS COM O SALVADOR DA HUMANIDADE No Mundo todo existem leis e não é diferente em nosso Brasil, país este amado por todos nós, nele existe uma Lei específica para defender os direitos de nossas crianças e adolescentes, Lei esta que recebe o nome de ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei 8.069/90), e esta Lei foi promulgada de acordo com a Convenção Sobre os Direitos da Criança da ONU em 1989, onde o Brasil foi signatário, se comprometendo a garantir efetividade na aplicação dos direitos da criança e do adolescente através de sistema de proteção integral. Foi assim que se desenvolveu a criação do Estatuto (Lei 8.069/90) e não posso deixar de expor que bem antes da Convenção da ONU em 1989, o mundo já discutia acerca dos direitos da criança e do adolescente, o que resultou no começo da década de 20, na “Declaração de Genebra”. Em nossa terra, antes do Estatuto, imperava o “Código de Menores”, este Código tinha uma visão policialesca sobre os di
Leia mais

REGULAÇÃO PROFISSIONAL

Imagem
Ministério da Economia é o responsável para regulação profissional DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019  Art. 1º O Ministério da Economia, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: XXXVII - regulação profissional. Todas as funções do extinto Ministério do Trabalho, está agora na responsabilidade do Ministério da Economia, e um dos grandes acertos foi dar o poder da REGULAÇÃO PROFISSIONAL, pois com esta função, o Ministro Paulo Guedes e equipe, tiram das entidades de classe a perseguição que existe atualmente aos Profissionais, em especial aos Advogados que são "escravos" da OAB, pois para exercerem sua função são obrigados a passar em uma prova da entidade (paga) e depois ser associado (pagando valor altíssimo). Agora com este decreto em vigor e a Secretaria Nacional do Trabalho regulamentando as profissões, colocará ORDEM e assim todos os formados em Faculdade reconhecida poderão exercer suas pro
Leia mais

Primeira Igreja Batista em Mairiporã

Imagem
São 39 anos com Igreja Batista oficial e 46 anos como Trabalho Batista em Mairiporã  39 anos de Organização da Primeira Igreja Batista em Mairiporã. No dia 4 de julho de 1981, às 19h45, nascia oficialmente a Primeira Igreja Batista em Mairiporã, filha da Igreja Batista Betel (São Paulo), vinculada a Convenção Batista Brasileira. A primeira igreja Batista em Mairiporã, foi oficializada com 24 membros, que com dedicação defenderam as verdades do evangelho e mantiveram-se fiel a Palavra da Verdade, e esta igreja está firme e forte até agora. Localizada desde sua fundação na Rua Celso Epaminondas, 248 Jardim Esther, a igreja tem suas atividades (cultos) aos domingos (9h30 e 19h30) e às quartas-feiras (20h), além das atividades extras, das mulheres, juventude, nos lares, nas cadeias, fundação casa, comunidades terapêuticas, bem como uma missão no bairro da Vila Davi. A história da Primeira Igreja Batista em Mairiporã, nasceu na casa dos irmãos Lídio Rodrigues Ferreira e  Edite Carvalh
Leia mais