Ministério da Economia é o responsável para regulação profissional DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019 Art. 1º O Ministério da Economia, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: XXXVII - regulação profissional. Todas as funções do extinto Ministério do Trabalho, está agora na responsabilidade do Ministério da Economia, e um dos grandes acertos foi dar o poder da REGULAÇÃO PROFISSIONAL, pois com esta função, o Ministro Paulo Guedes e equipe, tiram das entidades de classe a perseguição que existe atualmente aos Profissionais, em especial aos Advogados que são "escravos" da OAB, pois para exercerem sua função são obrigados a passar em uma prova da entidade (paga) e depois ser associado (pagando valor altíssimo). Agora com este decreto em vigor e a Secretaria Nacional do Trabalho regulamentando as profissões, colocará ORDEM e assim todos os formados em Faculdade reconhecida poderão exercer suas pro...
No último dia 20 de fevereiro de 2026, a cidade de Mairiporã celebrou um importante reconhecimento à trajetória de Maria Lúcia Naf , atual Diretora da Mulher do município. Em uma cerimônia solene, ela foi condecorada com a Medalha Pela Lei , concedida pela Sociedade de Veteranos de 32 MMDC . A honraria é um tributo ao seu incansável trabalho social e à sua atuação vigorosa na defesa dos direitos das mulheres, reafirmando seu compromisso com a justiça e a dignidade humana na região. A homenagem reflete uma vida inteira dedicada ao serviço público e ao bem-estar da comunidade mairiporanense. Dona Lúcia, como é carinhosamente conhecida, possui um histórico de liderança consolidado, tendo exercido com distinção o mandato de vereadora e atuado como Secretária Municipal de Assistência Social . Sua experiência na gestão pública e sua sensibilidade no trato com as causas sociais foram pilares fundamentais para que seu nome fosse escolhido para receber esta distinção histórica. A entrega da me...
PELA VALORIZAÇÃO DO CARGO DE CONCILIADOR na foto: Deputado Uebe Rezeck - Cleriston Valle (presidente do PMDB) e Edmilson (Ass.Parlamentar), no ato do protocolo dos documentos em 04/03/2009. Como está tramitando na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de Lei 632/07, que visa regulamentar a função dos Conciliadores nas Varas Cives, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude, o PMDB Mairiporã encaminhou ofício ao Lider do PMDB na Assembléia Legislativa, requisitando emendas nos artigos do projeto de lei, visando a valorização do cargo de Conciliador, integra do documento do partido enviado ao Deputado abaixo: "Mairiporã, 04 de Março de 2009. Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Doutor Uebe Rezeck Excelentíssimo Senhor O PMDB MAIRIPORÃ, neste ato representado por seu presidente, vem, por meio desta, a presença de Vossa Excelência, requisitar seja verificada a possibilidade de apresentar emenda ao projeto de Lei nº 632/2007, que “disciplina a atuação nas...
Comentários
E rumo ao centenário e a Libertadores, vai Corinthians!!!