A LUTA CONTRA O EXAME DE ORDEM CONTINUA

Faço questão de publicar a matéria abaixo, por entender importantíssima nesta nossa luta para acabar com um exame totalmente inconstitucional e em flagrante desacordo com a LDB. A matéria é assinada pelo presidente Nacional do Movimento dos Bachareis de Direito Reynaldo Arantes.

EXAME DE ORDEM DA OAB:

A REVOLTA DOS “PIOLHOS”...

Mais uns poucos dias e nossa Constituição Federal estará completando sua maioridade incontestável. Em 5 de outubro de 2009 ela completa 21 anos de existência. É como um jovem que vai deixando as espinhas para trás e se preparando para sua longa jornada da vida.

Nesta sua existência, muitas fases foram deixadas pelo caminho, um caminho tortuoso, cheio de emendas e correções de rumo. Um ponto porém, não mudou desde sua promulgação: Ela continua sendo desrespeitada.

O ponto que sempre nos batemos é a inconstitucionalidade material (art. 5º, XIII c/c Art. 205 da CF versus Art. 8º, IV da Lei 8.906/94) e formal (Art. 84, IV versus Art. 8º, § 1º da Lei 8.906/94) do Exame de Ordem da OAB. O flagrante desrespeito às normas constitucionais – aliado ao silêncio do Ministério Público e a parte do Judiciário – atinge hoje cerca de 4 (quatro) milhões de brasileiros (segundo a própria OAB...) impedidos de trabalhar por causa de um exame ilegal, imoral e até criminoso se analisarmos o que ele faz na vida destes milhões de brasileiros.

A trajetória épica da OAB no século passado fez desta entidade uma fortaleza de respeito e honradez. Esta couraça aos poucos vai sendo corroída pelas atitudes dos atuais líderes da OAB, mas ainda assim, ela é uma entidade que causa respeito, temor e, porque não dizer, medo em muitas pessoas. Ninguém em sã consciência quer bater de frente com tal entidade. Afinal, ela é organizada em todo o País, recolhe as anuidades mais caras (aliás, só ela pode...), tem uma grande bancada de parlamentares em todas as casas legislativas brasileiras, faz sombra ao Ministério Público em muitas ações, nomeia através do 5º Constitucional desembargadores e ministros a seu bel prazer e seus líderes são tão populares, que as campanhas para presidente estadual é quase uma eleição para governador.

De outro lado, uma minoria... Dos 4 milhões de vítimas, poucas são as pessoas que tem fibra para bater de frente com a OAB, proclamar a inconstitucionalidade do Exame de Ordem e buscar respeito à Constituição Federal.

Vítimas desde 1.996, os Bacharéis em Direito tem pouco mais de 1 ano e meio de organização através da Entidade “Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil” (OABB) que coordena o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD). Temos líderes em todos os Estados, nas maiores e nas menores cidades. Porém, não temos salas, telefones, endereços. Tudo funciona informalmente na base de cada colega, de cada bacharel...

Não temos nem o que falar em bancadas no Congresso, estrutura financeira ou formal. Nada temos senão o Direito insculpido na Constituição Federal e nossa vontade de fazer valer o direito e promover Justiça...

Já nos compararam com formigas atacando um elefante... Descobri, porém, que nossa melhor definição seria um ser menor ainda: Um piolho...

Analisem comigo: o piolho é uma lêndea quase invisível, esmagada na ponta das unhas e temida não pelo que é, mas pelo que transmite: typhus exanthematicus que causa a doença chamada de Tifo. Um germe pequeno e insignificante como o piolho causa uma doença que mata em pouco tempo. Começa com febre e dor de cabeça, passa para tremores, chega a causar erupções na pele e leva a uma exaustão mortal...

O insignificante germe fez história silenciosamente. É pelo menos o que afirma o historiador Norte Americano Stephan Talty, que reconstruiu a história médica da malfadada campanha de Napoleão na Rússia em 1.812, no seu livro, "The Illustrious Dead: The Terrifying Story of How Typhus Killed Napoleon's Greatest Army" ["Os Mortos Ilustres: A Terrível História de Como o Tifo Destruiu o Grande Exército de Napoleão", em tradução livre].

Assim, um exército de 600 mil homens com as mais modernas armas da época, comandado por um dos gênios militares da humanidade, com um poder bélico inimaginável, foi derrotado por uma lêndea que se multiplicou... Como não foi levado a sério, o germe transmitiu sua doença e matou mais de 400 mil homens antes da volta das tropas à França. Faltou informação e antibióticos ao grande Napoleão Bonaparte...

Assim são os bacharéis em Direito... Insignificantes, invisíveis, facilmente abatidos um a um pelas poderosas e gigantescas unhas da OAB, mortos a cada exame ilegal e imoral aplicado...

Não temos nosso Direito defendido por nenhuma grande instituição – nem pelo Ministério Público a quem já ofertamos inúmeras representações por ação civil pública coletiva – e, até por força da mídia da OAB, até a sociedade nos vê como parias, como aqueles que não conseguiram passar em um “simples Exame de ordem”...

Porém, assim como os piolhos, carregamos uma “doença” mortal para o grandioso exército da OAB: Nossa fundamentação sólida na Constituição Federal e nossa fé no Estado Democrático de Direito.

Destarte, a cada dia nos multiplicamos, nos solidificamos... Temos uma arma poderosa apesar de invisível também: Nosso conhecimento. Afinal, somos “piolhos” de nível superior, com 5 anos de ensino acadêmico de Direito... “Piolhos” que já se misturam no exército adversário e que ajudam outros “piolhos” a se tornarem advogados.

Com estes “piolhos” com carteira, mais e mais ações chegam ao Judiciário. Com mais ações, mas decisões favoráveis a nós são exaradas. Estas sentenças judiciais (no Rio Grande do Sul, Goiás e Rio de Janeiro) declarando a inconstitucionalidade do exame, mais Projetos de Lei chegarão ao Congresso para se juntar aos 5 (cinco) que já tramitam na casa... E assim começa uma epidemia...

Temos ainda colegas que, impedidos de trabalhar como advogados, deixam o Brasil e em seus novos países divulgam a monstruosidade que está sendo cometida pelo Brasil – um país com fama de democrático no exterior – e organismos da ONU já estão sendo contatados... É como se inicia uma pandemia...

Todos os membros – dirigentes e filiados – da OABB/ MNBD, já foram mais de uma vez ridicularizados até mesmo por outros “piolhos”... É até comum que acadêmicos que ainda não passaram pelo exame satirizem bacharéis, até que eles mesmos sintam na pele a questão,não só a ilegalidade, mas a forma que a OAB se utilizado Exame de Ordem para barrar o acesso à advocacia... Quem tiver alguma dúvida, é só pegar uma prova e tentar fazê-la em 5 horas...

Já afirmei que, no dia em que TODOS os advogados fizerem a mesma prova a cada 2 ou 3 anos e, os não aprovados não puderem advogar, vai faltar advogado para apagar a luz nas OABs estaduais e com certeza, na maioria dos fóruns brasileiros... Mesmo nas grandes capitais...

O que nos move é a fé. Esta palavra tem uma das maiores listas de significados do dicionário brasileiro. Mas para nós, significa apenas confiança, certeza de que temos uma chance real de mudarmos uma aberração, já que ao nosso lado está a Constituição. É uma questão de tempo...

A fé faz coisas quase impossíveis se tornarem realidade. Se tivermos confiança e juntarmos com outra base – a União – teremos finalmente um caminho que irá nos aproximando de nossa meta a cada dia.

Gosto de afirmar que não somos os maiores, não somos os melhores, mas somos tão bons como muitos que só nos oprimem por causa da estrutura que tem. Aliás, podemos afirmar que somos melhores que nossos oponentes sim, pois mesmo em desvantagem ‘bélica” estamos obtendo vitórias. Mesmo insignificantes estamos deixando dia a dia de sermos invisíveis e aumentando o volume de nossa voz.

Pouco tempo ainda de luta já marcou vitórias impensáveis até poucos anos atrás. E temos muito tempo pela frente, temos nossas vidas a devotar e nada temos de pascácios. Temos inúmeros exemplos na história de pequenos grupos que venceram exércitos gigantescos.

Com a Constituição ao nosso lado, podemos sempre afirmar que o “tempo será o Senhor da Razão”... Hoje “piolhos”, amanhã...

*Reynaldo Arantes é Bacharel em Direito pela UNOESTE de Presidente Prudente/ SP e Presidente Nacional em exercício da OABB/ MNBD - Email mnbd.brasil@gmail.com e mnbd.sp@uol.com.br

É importante lembrar que um projeto de lei que tramita no Senado Federal recebeu parecer favorável da Comissão de Educação e em breve será votado. Parabéns ao Reynaldo e companheiros da OABB/MNBD que estão na luta pelo fim do Exame de Ordem aplicado pela OAB.