sexta-feira, 26 de junho de 2009

REDUÇÃO DOS GASTOS COM AS CÂMARAS MUNICIPAIS

PEC DOS VEREADORES
DEVE SER APROVADA E SANCIONADA
A famosa PEC 333/04, volta a ser o assunto principal nos meios políticos Nacional, Estadual e também municipal. Entendo que é excelente a aprovação da PEC:

Primeiro porque quem faz leis são nossos deputados e senadores e o número de representantes em Câmaras Municipais não deve ser definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como está atualmente.

Segundo porque a população merece respeito e a PEC 333 restringe os gastos máximos nas Câmaras Municipais.

Terceiro porque o aumento de número de representantes da comunidade nas Câmaras Municipais, dá mais espaço para outros tipos de opiniões políticas, ou seja outros idealistas também poderão apresentar suas ideias.

Com estas considerações, informamos que em Mairiporã sendo aprovada a PEC 333/04, a divisão na Câmara Municipal será a seguinte: 4 cadeiras para o PSDB, 3 cadeiras para o PR, 3 cadeiras para o DEM, 1 cadeira para o PMDB, 1 cadeira para o PT, 1 cadeira para o PTB, 1 cadeira para o PSDC e 1 cadeira para o PPS, ou seja 8 partidos terão representantes na Câmara Municipal.

Os novos vereadores serão: Pastor Cícero (PSDB), Professor Éssio (PR), Marcos do Taxi (DEM), Jairzinho (PT) e Alexandre Boava (PPS).

É bom e importante lembrar que apesar da cidade passar a contar com 5 novos representantes a Presidência da Câmara deverá trabalhar com um recurso menor, pois a PEC 333/04, prevê que os gastos dever ser de 7% do orçamento municipal e não mais 8% como é atualmente, ou seja um bom projeto para todos, pois diminuem os gastos e aumenta se o numero de representantes do povo.

Entendemos que um impasse grande acontecerá não só em Mairiporã como também em todas as outras Câmaras Municipais do Brasil, pois para esta regra da PEC 333/04 vigorar automaticamente é preciso da alteração nas leis orgânicas dos municípios, ou seja o ingresso dos novos vereadores dependem dos atuais vereadores aprovarem em lei, caso os vereadores não aprovem a alteração da Lei Orgânica a única maneira dos novos vereadores assumirem neste mandato é impetrando uma Ação Judicial e novamente aguardar a decisão da Justiça Eleitoral.

Na esperança de que a PEC 333/04, entre em vigor automaticamente é necessário muito bom senso dos atuais vereadores.

VAMOS AGUARDAR A CONTINUIDADE DESTA HISTÓRIA SOBRE A PEC 333/04

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