sexta-feira, 12 de março de 2010

A verdadeira Voz do PMDB Paulista

Congresso Brasileiro tem de votar o Fundo de Participação dos Estados
Foi preciso o Supremo Tribunal Federal intervir para que o Congresso Nacional passe a se mexer e votar uma lei complementar que defina os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados. Essa investida do STF, além de ser um puxão nas orelhas dos atuais congressistas, é uma ação revestida do mais puro princípio de justiça. Como bem disse o ministro Gilmar Mendes, os critérios dos rateios devem promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e municípios.

Entre os mais beneficiados com a revisão está justamente São Paulo. Sempre afirmei que é inadmissível o principal Estado do País, o que mais arrecada, receber de volta apenas 1%. Com a nova lei, o índice, agora, deve subir para 4,34%. São Paulo é um Estado eternamente injustiçado, é o que sempre escuto em qualquer cidade que visito, por todos os cantos de nosso Estado. E precisamos reverter esse quadro.

Esse não é um fato isolado e nos remete a refletir sobre uma outra distorção, em parte também provocada pelo Congresso: as perdas do Fundo de Participação dos Municípios. Depois de muita luta com a Frente Nacional Municipalista, conseguimos que a Constituição de 1988 desse o devido valor e poder aos municípios e, dentre tantas conquistas, ampliasse o repasse para as prefeituras. De lá pra cá, no entanto, diversas manobras fizeram com que o índice voltasse a cair até 70% e colocasse muitas prefeituras com o pires na mão.

A ação do Supremo Tribunal Federal mostra a verdadeira apatia do Congresso Nacional, que tem sido emparedado, às vezes, pelo Poder Judiciário que se vê obrigado a agir sobre temas importantes e que são deixados de lado pelos nossos parlamentares. Ou seja, o Congresso não cumpre sua parte, perde a oportunidade de tomar decisões importantes e fundamentais para o País.

É preciso que governadores, senadores, prefeitos, vereadores… enfim, todos nós, pressionemos o Congresso Nacional para que nossos parlamentares se mexam e realmente passem a legislar de acordo com os anseios da sociedade. Esta deve ser a nossa luta. Pela justiça, pelo fortalecimento e crescimento dos Estados e municípios. Só assim conquistaremos o desenvolvimento que o Brasil tanto merece.

O fato é que São Paulo está sendo prejudicado e em razão disso o tema merece ampla discussão. Em 2008, por exemplo, nosso Estado contribuiu com 41% do que a União arrecadou. Mas o Governo Federal repassou apenas 11% para os paulistas. Por isso, gostaria muito de saber a opinião de vocês.

Orestes Quércia – presidente Estadual do PMDB/SP

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