segunda-feira, 10 de agosto de 2009

DECLARAÇÃO DO LIDER MNBD

MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHAREIS EM DIREITO


PELA IMPORTÂNCIA DA NOTÍCIA ENVIADA PELO NOSSO AMIGO REYNALDO, publicamos na íntegra:

"Aproxima-se o dia 11 de agosto, dia do advogado, uma data sempre especial para todos nós – acadêmicos, bacharéis com ou sem a carteira da OAB – e, quem sabe nós que lutamos contra a aberração chamada exame de ordem teremos um presente especial – mais um... – neste ano de 2009.

Estamos no aguardo de mais uma decisão favorável em nossa luta contra o Exame de Ordem da OAB. A ação de um colega carioca – Marco Antonio dos Anjos – está conclusa para julgamento com a Dra. Maria Amélia de Carvalho, na 23ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, a mesma Juíza que concedeu a sentença aos 6 colegas recentemente.

O importante é que a cada nova decisão, mais espaço na mídia vem sendo obtido, fazendo com que mais Juízes e Procuradores estudem a questão, mais setores da sociedade conheçam a verdade sobre o exame e sua inconstitucionalidade e isto, refletir-se-á no Congresso Nacional e nos Estados onde muitos colegas pleiteiam a liberdade de trabalhar após obterem diploma válido.

Não divulguei a questão quando da concessão da Liminar (em 16 de abril de 2009), pois não soube se o colega fez valer a decisão liminar, assim como nada se falou sobre a cassação da referida liminar. O que estamos aguardando no momento é a decisão de mérito da questão, já referendada pelo exposto na decisão liminar (abaixo) e em decisão anterior da mesma Juíza recentemente.

Desta forma, divulguem aos colegas para que muitos possam acompanhar o desenrolar de mais uma batalha contra o ilegal e imoral exame de ordem.

Destaco que, auxiliados pelo MNBD/ OABB, inclusive com participação direta de colegas já com a carteira da OAB, muitos colegas adentraram com Mandado de Segurança contra o Exame nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal, etc. Estamos acompanhando diariamente os andamentos e esperamos em breve termos noticias de novas vitórias.

Estamos apoiando os colegas que queiram levar a questão aos tribunais, pois apenas agindo juridicamente teremos mais e mais decisões favoráveis. Aos que não obtiverem decisões favoráveis na Justiça Federal, já temos caminhos alternativos em estudo para novos caminhos, que não gerem prevenção. O caminho inicial é a Justiça Federal, até para a OAB não questionar jurisdição e o pólo não ser atraído para outra questão que não a inconstitucionalidade e a revogação do exame de ordem, de forma a ganharmos tempo.

Os colegas em seus Estados continuam seu trabalho e o trabalho de formiguinha de cada colega – divulgando, dando seu testemunho, atraindo novos colegas e agindo direta ou indiretamente contra o exame – faz uma enorme diferença, que diminui a cada ação o tempo de vida deste exame ilegal, imoral e atentatório a nossos Direitos de trabalhar na profissão para a qual nos qualificamos.

Divulguem a colegas bacharéis e acadêmicos, assim como amigos, familiares e jornalistas e radialistas conhecidos de sua cidade esta informação. Informem que já temos 3 sentenças de mérito favoráveis na Justiça Federal (RS, GO e RJ), assim como 5 projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional (1 no Senado e 4 na Câmara).

Estamos sempre a disposição dos colegas para auxiliar no que for possível para abreviar a vida deste exame que não deveria sequer existir, pois já nasceu ilegal.

Vamos a luta, vamos agir cada dia mais em busca de nossos direitos, pois o Direito não Socorre aos que dormem...

Saudações MNBDistas..."
Reynaldo Arantes
Pres. Nacional em exercício do MNBD/ OABB

Senador Gilvan Borges (PMDB) autor da Lei pelo fim do exame de ordem

PARABÉNS AO MOVIMENTO E QUE O PROJETO DE LEI DO SENADOR GILVAN BORGES SEJA APROVADO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

Nenhum comentário: