quarta-feira, 20 de maio de 2009

LEI 8069/90

A GENITORA DO CONSELHO TUTELAR
Tudo neste mundo tem uma mãe, ou alguém que inventou, e o Conselho Tutelar não é diferente, o Conselho Tutelar foi criado pela Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que no dia 13 de Julho estará completando 19 anos, esta Lei revolucionou o atendimento dado a criança e ao adolescente no Brasil e criou um órgão pleno para trabalhar na defesa dos diretos dos seres em formação.

O Conselho Tutelar é um órgão da sociedade onde cinco pessoas são escolhidas através do voto de três em três anos, para cuidarem dos direitos da criança e do adolescente. Este órgão é PERMANENTE (uma vez criado em um município, nunca mais pode ser destituído) podem até cassar seus membros mais o Conselho (órgão) continuará existindo com outros conselheiros.

O Conselho Tutelar é um órgão AUTONOMO, ou seja, ele tem autonomia em suas decisões, sua decisão somente poderá ser revista pelo judiciário se uma pessoa que seja parte interessada assim requerer. O conselho não é subordinado ao Poder Executivo, Legislativo, nem ao Judiciário, apenas e tão somente a sociedade e ao Estatuto que deve ser o livro de cabeceira de todos os conselheiros e de todos aqueles que militam na proteção desses seres em formação.

O Conselho Tutelar é um órgão não JURISDICIONAL, Ele não tem o poder de julgar qualquer que seja o caso, ele apenas é o canal de informação e de encaminhamento para que os direitos da criança sejam cumpridos integralmente.

O Conselho Tutelar tem como principal função REQUISITAR serviços na área da saúde, educação, segurança, etc..., E quando requisita serviços deve ser atendido, pois uma negativa de seu pedido, o autor da negativa poderá ser representado judicialmente, por descumprimento de determinação do Conselho Tutelar.

O Conselho Tutelar também é um fiscal do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O Conselho não condena a criança ou o adolescente, ele sim protege e trabalha para garantir a preservação de seus direitos.

O Conselho não faz qualquer coisa sem a grande estrutura de um trabalho interligado, a rede tão sonhada em todos os municípios e que com certeza é possível acontecer.

Denuncie Maus Tratos ou qualquer outra forma de exploração aos direitos da criança e do adolescente, seja um cidadão participativo.

Seja sempre um cidadão compromissado com a justiça, ajude o Brasil Crescer.

Cleriston Valle
MTB 41.525-SP

Nenhum comentário: