quinta-feira, 7 de maio de 2009

CONSELHO TUTELAR

UM GRANDE BENEFÍCIO NA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Quase todos sabem que o Conselho Tutelar defende as crianças, mas a maioria da população não conhece este órgão tão útil para nossa sociedade e principalmente para o cidadão do futuro, por isso nessa semana comentarei um pouco sobre este grande assunto. O Conselho Tutelar é um órgão da sociedade onde cinco pessoas são escolhidas através do voto de três em três anos, para cuidarem dos direitos da criança e do adolescente. Este órgão é PERMANENTE (uma vez criado em um município, nunca mais pode ser destituído) podem até cassar seus membros mais o Conselho (órgão) continuará existindo com outros conselheiros.

O Conselho Tutelar é um órgão AUTONOMO, ou seja, ele tem autonomia em suas decisões, sua decisão somente poderá ser revista pelo judiciário se uma pessoa que seja parte interessada assim requerer. O conselho não é subordinado ao Poder Executivo, Legislativo, nem ao Judiciário, apenas e tão somente a sociedade e ao Estatuto que deve ser o livro de cabeceira de todos os conselheiros e de todos aqueles que militam na proteção desses seres em formação.

O Conselho Tutelar é um órgão não JURISDICIONAL, Ele não tem o poder de julgar qualquer que seja o caso, ele apenas é o canal de informação e de encaminhamento para que os direitos da criança sejam cumpridos integralmente.

O Conselho Tutelar tem como principal função REQUISITAR serviços na área da saúde, educação, segurança, etc..., E quando requisita serviços deve ser atendido, pois uma negativa de seu pedido, o autor da negativa poderá ser representado judicialmente, por descumprimento de determinação do Conselho Tutelar.

O Conselho Tutelar também é um fiscal do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O Conselho não condena a criança ou o adolescente, ele sim protege e trabalha para garantir a preservação de seus direitos.

Denuncie Maus Tratos ou qualquer outra forma de exploração aos direitos da criança e do adolescente, seja um cidadão participativo. Mas nunca ligue para fazer um trote, ou porque está com raiva do vizinho, pois isso atrapalha nossos trabalhos e ainda prejudica o bom atendimento dos casos que deveria ser considerado com mais atenção.
Seja sempre um cidadão Ativo, ajude nossa cidade a crescer.

E que o nosso Deus Todo-Poderoso, continue nos abençoando.
Cleriston Valle
MTB 41.525 SP

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