terça-feira, 14 de abril de 2009

AGILIDADE PARA O PODER JUDICIÁRIO

COMPROMISSO DOS PRESIDENTES PEEMEDEBISTAS
O Presidente do Senado Federal José Sarney e o Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer, assinaram termo que promete trabalhar or leis e ações que deem agilidade ao Poder Judiciário.


Leia a matéria do site do PMDB:


Temer e Sarney assinam pacto que garantirá agilidade para o sistema judiciário Brasília (13/04/2009) – Dar mais agilidade ao Judiciário e aos procedimentos policiais. Este é o objetivo do 2° Pacto Republicano do Estado, assinado hoje pelos presidentes da Câmara, deputado Michel Temer (SP), do Senado, José Sarney (AP), do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Para Temer, a simbologia deste ato é muito importante, pois significa que o Congresso Nacional, o STF e a Presidência da República estão preocupados com temas fundamentais, como a preservação dos direitos individuais. “Os três poderes reuniram seus esforços para servir ao povo brasileiro. Já houve um primeiro pacto republicano com resultados significativos. Agora queremos repetir o sucesso da primeira iniciativa”, destacou. De acordo com o documento assinado, a prestação jurisdicional será aprimorada, bem como o acesso universal à Justiça, especialmente para a população de baixa renda. Pelo Pacto firmado entre os Três Poderes, fica estabelecido ainda que o aperfeiçoamento e o fortalecimento das instituições será buscado para assegurar maior efetividade do sistema penal no combate à violência e à criminalidade por meio de políticas públicas combinadas com ações sociais e de proteção à dignidade humana. O Pacto prevê ainda o envio ao Parlamento de vários projetos de Lei para punir o abuso da autoridade policial. Também serão abordados, a normatização das interceptações telefônicas, novas regras para o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito, o melhoramento do Serviço de Proteção à Testemunha, a ampliação da legislação trabalhista, entre outros assuntos. Na avaliação de Temer, a assinatura do compromisso é uma demonstração da necessidade de se buscar uma constante harmonia entre os poderes. “Um Judiciário mais ágil significa a aprovação de sentenças num prazo menor, que é essencial para o desenvolvimento do país. O cumprimento desse ato engrandece a Constituição brasileira e as liberdades públicas no país”, ponderou. O peemedebista considerou assustadores os dados apresentados pelo ministro do STF sobre o sistema carcerário. Segundo Mendes, atualmente cerca de 4 mil presos já deveriam ter sido libertados e ainda não foram porque essa decisão depende de execução penal ou da advocacia voluntária, ou do aparelhamento adequado da defensoria pública em todos os estados brasileiros. APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA - Temer acredita que outro ponto que precisa ser mudado, diz respeito à divisão dos presos de acordo com a natureza do delito. “Se houvesse essa separação nas penitenciárias brasileiras, haveria a efetivação de uma pena socioeducativa e não socio-criminalizante, como ocorre hoje”, defendeu. Na opinião do presidente do Senado, o 2º Pacto Republicano simboliza um aprofundamento da democracia, uma vez que os Três Poderes estendem suas pautas à boa aplicação da Justiça e dos direitos em todo o país. “A visão de harmonia entre os Poderes hoje se incorpora à necessidade de termos a justiça inserida dentro desse processo, que sem dúvida é o avanço qualitativo da democracia brasileira”, afirmou. Sarney lembrou que hoje os representantes do Executivo, Legislativo e do Judiciário darão continuidade a um esforço iniciado há mais de quatro anos, quando foi assinado o primeiro pacto. “Naquele período a maior preocupação era dotar o Poder Judiciário de instrumentos essenciais para o desempenho de suas atribuições constitucionais. O presidente do Senado destacou que o Brasil não será um país justo enquanto mais de 1/3 dos presos forem provisórios. “Essa coordenação entre poderes é o que mais necessitávamos hoje para o país, pois estimula que a nação possa definir metas e prioridades. Cada brasileiro poderá ter a certeza de que, com esse ato, seus direitos serão preservados”, garantiu.
Ana C Silva (ACS/PMDB)"


É as lideranças peemedebistas comprometidas com o desenvolvimento do Brasil. O Partido da Democracia - O partido das Diretas - O partido da Constituição, será também o partido das reformas. Pode ter certeza...

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